Apelação / Remessa Necessária 0001820-47.2024.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 54.692,71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

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1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da 20ª Circunscrição - Serra Talhada 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

SERRA TALHADA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEVERINO PEREIRA MANDU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:57

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA MANDU em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 13:27

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025, 13:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - CNPJ: 10.282.945/0001-05 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/04/2025, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 09:55

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:57

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/04/2025, 16:11

Manifestação (Outras)

•12/11/2024, 09:48

12/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA MANDU em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 13:27

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025, 13:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - CNPJ: 10.282.945/0001-05 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/04/2025, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 09:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/03/2025, 09:03

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 15:57

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 08:55

Despacho

•04/03/2024, 10:48