Procedimento Comum Cível 0066562-90.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0066562-90.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066562-90.2019.8.17.2001 ESPÓLIO: LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS DE ANDRADE ESPÓLIO: VALTER SOARES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187321891, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Tendo em vista que a parte ré compareceu espontaneamente ao processo (cf. certidão de ID 130068355), resta suprida eventual falta ou nulidade da citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC. Pondero, outrossim, que o termo inicial do prazo para oferecer contestação corresponde à data da audiência de conciliação quando não houver autocomposição (art. 335, inc. I, do CPC), o que é exatamente o caso dos autos. Reconheço, portanto, que, embora citada, a parte ré não ofereceu resposta no prazo legal, razão pela qual decreto a sua revelia, o que faço com fundamento no art. 344 do CPC. Anoto, porém, que o efeito material da revelia, qual seja, a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, é relativo, não acarretando a procedência automática da pretensão autoral. Assim, persiste o ônus da parte autora de comprovar – ainda que minimamente – os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, inc. I, do CPC). Intimem-se, pois, as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Local e data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto Assinado eletronicamente por: FELIPPE LOTHAR BRENNER " RECIFE, 11 de novembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALTER SOARES DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(18)