Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01
Expedição de intimação (outros).
26/01/2026, 07:59
Dados do processo retificados
26/01/2026, 07:57
Alterada a parte
26/01/2026, 07:57
Processo enviado para retificação de dados
26/01/2026, 07:57
Decorrido prazo de GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01
Decorrido prazo de JIDEALDO MANOEL DANTAS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de VALERIANO BEZERRA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de JOSIVALTER ORMILIO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de WELBER CHARLES GONCALVES SANTANA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de JOSE FABIO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de GILVANDO RODRIGUES SOARES em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Documentos
Decisão\Acórdão
•30/10/2025, 17:49
Despacho
•11/03/2025, 13:49
26/01/2026, 07:57
Alterada a parte
26/01/2026, 07:57
Processo enviado para retificação de dados
26/01/2026, 07:57
Decorrido prazo de GRAVATA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01
Decorrido prazo de JIDEALDO MANOEL DANTAS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de VALERIANO BEZERRA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de JOSIVALTER ORMILIO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de WELBER CHARLES GONCALVES SANTANA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de JOSE FABIO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de GILVANDO RODRIGUES SOARES em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de JOSE SIVALDO FERREIRA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de BRUNO VILAR SALES em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 15:05
Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2025.
07/11/2025, 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2025, 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2025, 11:49
Conhecido o recurso de LEONARDO JOSE DA SILVA - CPF: 030.174.934-58 (APELADO(A)) e provido
30/10/2025, 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 23:36
Juntada de Petição de certidão (outras)
29/10/2025, 23:32
Conclusos para julgamento
01/07/2025, 11:10
Conclusos para despacho
24/03/2025, 07:23
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/03/2025, 11:32
Expedição de intimação (outros).
11/03/2025, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025, 13:49
Conclusos para despacho
10/03/2025, 11:03
Decorrido prazo de GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de LILIAN THAYNA VILAR DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de LUCIANO FELIX DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA FERNANDES VIEIRA FERREIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de LILIAN THAYNA VILAR DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de LUCIANO FELIX DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA FERNANDES VIEIRA FERREIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de GERALDO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição (outras)
26/02/2025, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
06/02/2025, 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
06/02/2025, 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 08:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 08:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 08:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 08:31
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/01/2025, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 12:28
Conclusos para despacho
18/12/2024, 12:30
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/12/2024, 09:20
Expedição de intimação (outros).
12/12/2024, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 20:33
Juntada de Petição de petição (outras)
11/12/2024, 11:55
Conclusos para despacho
09/12/2024, 13:13
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA FERNANDES VIEIRA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:01
Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:01
Decorrido prazo de VALERIANO BEZERRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:01
Decorrido prazo de LUCIANO FELIX DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:01
Decorrido prazo de FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:01
Juntada de Petição de petição (outras)
06/12/2024, 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.
13/11/2024, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024, 10:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024, 10:04
Expedição de intimação (outros).
11/11/2024, 10:03
Dados do processo retificados
11/11/2024, 09:56
Alterada a parte
11/11/2024, 09:55
Processo enviado para retificação de dados
11/11/2024, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 17:06
Conclusos para despacho
04/11/2024, 09:10
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/11/2024, 18:11
Expedição de intimação (outros).
09/09/2024, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 12:14
Conclusos para o Gabinete
29/08/2024, 09:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2024, 09:02
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC
29/08/2024, 09:02
Dados do processo retificados
29/08/2024, 09:01
Processo enviado para retificação de dados
29/08/2024, 09:01
Declarada incompetência
28/08/2024, 12:33
Conclusos para o Gabinete
22/03/2024, 12:45
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/03/2024, 10:04
Juntada de Petição de petição (outras)
22/02/2024, 10:44
Expedição de intimação (outros).
25/01/2024, 08:29
Dados do processo retificados
25/01/2024, 08:28
Alterada a parte
25/01/2024, 08:28
Processo enviado para retificação de dados
25/01/2024, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023, 15:46
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)