Apelação / Remessa Necessária 0100118-44.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.039,47

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 57612·CPF·Representa: Réu

SEVERINO JAIRO FRANCISCO

OAB/PE 60822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

REGINALDO FORTUNATO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de REGINALDO FORTUNATO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

23/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 17:58

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025, 17:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:14

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/03/2025, 11:48

Despacho

•21/11/2024, 09:22

04/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de REGINALDO FORTUNATO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

23/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 17:58

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025, 17:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:14

Recebidos os autos

03/02/2025, 02:26

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2025, 02:26

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 02:26

Sentença (Outras)

•23/04/2024, 11:58

Despacho

•02/02/2024, 14:51

Despacho

•29/08/2023, 13:17

Outros Documentos

•28/08/2023, 17:04

Outros Documentos

•28/08/2023, 17:04

Outros Documentos

•28/08/2023, 17:04

Outros Documentos

•28/08/2023, 17:04