Reintegração / Manutenção de Posse 0060668-92.2023.8.17.2810 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0060668-92.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JAMERSON HENRIQUE DUARTE DA COSTA, EDIJANE MARCIA DUARTE DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0060668-92.2023.8.17.2810 AUTOR(A): JULLYANE KALLYNNE DUARTE, MARIA EDILENE DUARTE, EDMA MARIA DUARTE, EDILEIDE MARIA DUARTE RIBEIRO, EDVALDO FRANCISCO DUARTE defiro o pedido de ID 172360973 e de ID 172483523, ao tempo em que Designo audiência instrução e julgamento (CPC, art. 357, V), para oitiva de ambas as partes quanto ao esclarecimento dos fatos (em havendo sido requerida), bem como das testemunhas oportunamente arroladas, o que se fará no dia 26/11/2024, às 9h, por videoconferência, na plataforma MICROSOFT - TEAMS, no link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTNmYjA3YWQtNzQ3NC00ZTg1LWI3Y2MtZmY5MjdjNjM1ZTQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%2240361449-b959-4d2b-af5f-6aa1db1499c5%22%7d Devem as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 10 dias (CPC, art. 357, §4º), com discriminação dos respectivos meios de contato das testemunhas e das partes (telefone com WhatsApp e e-mail). Ficam as partes cientes de que o número máximo de testemunhas não pode ser superior a 10, sendo 03, no máximo, para prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º). Intimem-se as partes por seus advogados, ficando cientes e advertidos de que o comparecimento, acompanhado de advogado, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º), bem como de que sua ausência ou recusa em depor presumem-se confessados os fatos contra ela alegados (pena de confissão – CPC, art. 385, § 1º). Cabe ao advogado da parte informar e intimar a parte que assiste e a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do link da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455), restando advertido que as testemunhas eventualmente arroladas devem se apresentar para oitiva em locais diferentes, a fim de assegurar a sua incomunicabilidade. Esta intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, cumprindo, ainda, aos causídicos juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º). Esta última providência (juntada) poderá ser substituída pelo compromisso dos respectivos patronos de fornecerem, sob seu ônus exclusivo, às testemunhas e partes, todos os dados necessários para ingresso da testemunha na audiência por videoconferência, no dia e hora aprazados. Em sendo informado pelo advogado dentro do prazo indicado no item 2 deste despacho o telefone com whatsapp e e-mail dos envolvidos, a fim de cooperar com a efetividade do ato, remeta a DRZMS link de acesso às testemunhas e partes, de tudo certificando nos autos. Em todas as hipóteses acima, acaso a testemunha não compareça, presumir-se-á que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2º). Em não havendo sido oportunamente arroladas as testemunhas e/ou não requerida a tomada do depoimento pessoal da parte adversa, fica autorizada, desde já, a retirada do feito da pauta de julgamento, com a consequente conclusão dos autos para prolação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. mmm

12/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de EDMA MARIA DUARTE em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DUARTE em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULLYANE KALLYNNE DUARTE em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILEIDE MARIA DUARTE RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DUARTE em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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