Agravo em Recurso Especial 0004714-96.2024.8.17.9480 - TJPE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPE
3° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
CNPJ
00.***.***.0001-69
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Autor
MARIA ALCIONE GERVASIO FREIRE
CPF
446.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/RJ 53588
·
CPF
689.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
OAB/PE 44842
·
CPF
338.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
27/02/2026, 18:43
Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 18:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026
15/01/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/01/2026, 01:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026
13/01/2026, 15:00
Não conhecido o recurso de ALPHAVILLE URBANISMO S/A
13/01/2026, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
10/12/2025, 18:40
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/12/2025, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
27/11/2025, 14:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/01/2026, 15:00