Execução Fiscal 0000170-79.2018.8.17.2430 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 116.588,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PLANETA ELETRO MAGAZINE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PLANETA ELETRO MAGAZINE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

S M S MENDONCA ELETRODOMESTICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 08:46

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Todas as movimentações(87)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 08:41

Despacho

•19/03/2026, 11:21

01/04/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 08:46

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 08:35

Expedição de mandado (outros).

04/07/2025, 17:54

Mandado enviado para a cemando: (Camocim de São Félix Vara Única Cemando)

04/07/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 18:36

Decorrido prazo de POLIANA MARIA CARMO ALVES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:03

Expedição de Alvará.

18/11/2024, 09:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Manoel Serafim dos Santos, 44, Centro, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - PE - CEP: 55665-000 Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix Processo nº 0000170-79.2018.8.17.2430 REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): S M S MENDONCA ELETRODOMESTICOS - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ- PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182624563, conforme segue transcrito abaixo: "D E S P A C H O Vistos, etc... O gravame pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífero. O Exequente juntou DAE (id 180601607) para transferência do valor penhorado. Portanto, proceda a DRA com alvará autorizando a transferência do montante gravado (id 169545917) e seus acréscimos legais em favor do Estado de Pernambuco, utilizando-se o DAE acima citado. Cumpra-se com prioridade (ante o prazo de validade do DAE = 29/11/2024). Camocim de São Félix/PE, em 18/09/2024 CLÉLIO FARIAS GUERRA Juiz de Direito" CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, 11 de novembro de 2024. NAYARA MARIA MARTINS DA CUNHA SOBRAL Diretoria Regional do Agreste

12/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:37

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:32

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 17:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:22

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:59

Processo Desarquivado

31/10/2023, 10:47

Arquivado Provisoramente

03/11/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 05:25

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:11

Expedição de .

13/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

05/11/2021, 22:11

Juntada de Petição de Petição

15/04/2021, 11:24

Expedição de intimação.

07/04/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 12:17

Expedição de intimação.

26/08/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 19:39

Conclusos para decisão

20/08/2020, 13:55

Expedição de .

20/08/2020, 11:31

Expedição de .

20/07/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 23:52

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição

13/05/2020, 14:25

Expedição de intimação.

11/05/2020, 18:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2020, 13:32

Conclusos para despacho

01/04/2020, 22:26

Juntada de Petição de Impugnação aos Embargos

31/03/2020, 17:28

Expedição de intimação.

25/03/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

22/07/2019, 21:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/11/2018, 18:41

Juntada de Petição de certidão

24/10/2018, 14:31

Expedição de citação.

19/09/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 15:07

Conclusos para decisão

25/07/2018, 18:40

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 18:40

Despacho

•28/01/2026, 08:46

Despacho

•24/05/2025, 09:56

Despacho

•19/09/2024, 08:37

Despacho

•03/05/2024, 09:32

Despacho

•20/12/2023, 13:32

Outros Documentos

•27/11/2023, 07:22

Outros Documentos

•31/10/2023, 10:59

Despacho

•03/11/2022, 05:25

Despacho

•17/01/2022, 11:20

Despacho

•05/04/2021, 17:00

Despacho

•24/08/2020, 19:39

Despacho

•11/06/2020, 10:16

Decisão

•20/04/2020, 13:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/04/2026, 08:41

Despacho

•19/03/2026, 11:21

Despacho

•28/01/2026, 08:46

Despacho

•24/05/2025, 09:56

Despacho

•19/09/2024, 08:37

Despacho

•03/05/2024, 09:32

Despacho

•20/12/2023, 13:32

Outros Documentos

•27/11/2023, 07:22

Outros Documentos

•31/10/2023, 10:59

Despacho

•03/11/2022, 05:25

Despacho

•17/01/2022, 11:20

Despacho

•05/04/2021, 17:00

Despacho

•24/08/2020, 19:39

Despacho

•11/06/2020, 10:16

Decisão

•20/04/2020, 13:32

Despacho

•24/03/2020, 11:26

Despacho

•14/09/2018, 15:07