Embargos à Execução Fiscal 0005829-18.2017.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0005829-18.2017.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 27/01/2025

07/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL APELADO(A): SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão/decisão de ID 43501167, a seguir transcrito(a): " [EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL POR INCORPORAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL À EMPRESA SUCESSORA SEM ALTERAÇÃO DA CDA. NÃO COMUNICAÇÃO AO FISCO. TEMA 1049/STJ. RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA PELO PAGAMENTO DO IPVA. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN. TEMA 1118/STJ. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0005829-18.2017.8.17.0001 Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0005829-18.2017.8.17.0001, em que figuram como apelantes SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E ESTADO DE PERNAMBUCO e como apelados OS MESMOS ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, unanimemente, em negar provimento aos recursos de apelação do SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e do ESTADO DE PERNAMBUCO, na conformidade do voto do Relator que, devidamente revisto e rubricado, passa a integrar este julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena Relator]" Recife, 11 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:48

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 16:10

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 16:26

Dados do processo retificados

17/10/2023, 16:25

Alterada a parte

17/10/2023, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 16:17

DESPACHO

•05/09/2024, 12:13

—

Partes do Processo(56)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de intimação (outros).

Dados do processo retificados

Alterada a parte

Todas as movimentações(27)