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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2000

Valor da Causa

R$ 18.731,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCONI HOLANDA MENDES

CPF

Autor

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Partes do Processo(53)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de RPV.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCONI HOLANDA MENDES em 28/01/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)