Execução Fiscal 0010616-76.2019.8.17.2990 - TJPE

Execução Fiscal 0010616-76.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2026, 10:30

Conclusos para despacho

23/02/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:04

Expedição de citação (outros).

28/10/2025, 11:56

Anulada a(o) sentença/acórdão

22/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de decisão

28/07/2025, 15:53

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDA APELADO(A): PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Processo nº 0010616-76.2019.8.17.2990 Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal que se EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 485, VI c/c CTN, Art. 156, X. Sem ônus sucumbenciais. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, observando a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i)Recebo o presente recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo, para o seu normal processamento; ii)Publique-se e intime-se. iii)Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 07

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 10:42

Documentos

Outros Documentos

•15/05/2026, 10:30

Outros Documentos

•15/05/2026, 10:30

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de citação (outros).

Anulada a(o) sentença/acórdão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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