Apelação / Remessa Necessária 0018322-75.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:46

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

31/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:18

Expedição de intimação.

24/10/2022, 13:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2022, 20:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

20/10/2022, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2022, 14:00

Conclusos para o Gabinete

09/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial

09/08/2022, 16:07

Expedição de intimação.

08/08/2022, 13:47

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:46

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

31/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/10/2022, 20:15

Despacho

•14/06/2022, 15:01

27/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:18

Expedição de intimação.

24/10/2022, 13:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2022, 20:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

20/10/2022, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2022, 14:00

Conclusos para o Gabinete

09/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial

09/08/2022, 16:07

Expedição de intimação.

08/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:22

Expedição de intimação.

14/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/06/2022, 12:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo

13/06/2022, 12:00

Conclusos para o Gabinete

13/06/2022, 12:00

Determinação de redistribuição por prevenção

26/05/2022, 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2022, 09:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira

10/03/2022, 09:40

Conclusos para o Gabinete

10/03/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:22

Recebidos os autos

08/03/2022, 10:30

Conclusos para o Gabinete

08/03/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 10:30

Decisão

•26/05/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:22

Despacho

•04/10/2021, 19:14

Sentença (Outras)

•10/05/2021, 19:26

Decisão

•30/07/2020, 18:38

Despacho

•27/04/2020, 10:41

Despacho

•27/09/2019, 17:27

Despacho

•17/05/2019, 14:59

Decisão

•21/01/2019, 10:27

Decisão

•12/07/2018, 11:11

Decisão

•16/03/2018, 08:01

Decisão

•18/05/2017, 14:05

Decisão

•10/10/2016, 07:53

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•21/10/2022, 20:15

Despacho

•14/06/2022, 15:01

Decisão

•26/05/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:22

Despacho

•04/10/2021, 19:14

Sentença (Outras)

•10/05/2021, 19:26

Decisão

•30/07/2020, 18:38

Despacho

•27/04/2020, 10:41

Despacho

•27/09/2019, 17:27

Despacho

•17/05/2019, 14:59

Decisão

•21/01/2019, 10:27

Decisão

•12/07/2018, 11:11

Decisão

•16/03/2018, 08:01

Decisão

•18/05/2017, 14:05

Decisão

•10/10/2016, 07:53

Despacho

•14/07/2016, 13:06