Cumprimento de sentença 0048217-08.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.715.200,00

Órgão julgador

Seção B da 19ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes do Processo

CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ARMANDO DA COSTA BRITO NETO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE 14178·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE 46408·CPF·Representa: Autor

ANDRE TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO

OAB/PE 55228·CPF·Representa: Autor

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO

OAB/PE 16302·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VAZ BARBOSA

OAB/PE 44852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ARMANDO DA COSTA BRITO NETO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MARIA CLAUDIA BRITO CAVALCANTI

CPF

Reu

FERNANDO JOSE CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 14:53

Dados do processo retificados

04/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:50

Alterada a parte

04/05/2026, 14:46

Processo enviado para retificação de dados

04/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ARMANDO DA COSTA BRITO NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(161)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 14:53

Dados do processo retificados

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 08:28

Despacho

•26/02/2026, 11:03

04/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:50

Alterada a parte

04/05/2026, 14:46

Processo enviado para retificação de dados

04/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ARMANDO DA COSTA BRITO NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 19:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/01/2026, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 19:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:06

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de ARMANDO DA COSTA BRITO NETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2025, 13:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 13:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/10/2025, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 14:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 09:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/09/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:30

Alterada a parte

08/09/2025, 09:26

Alterada a parte

08/09/2025, 09:21

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:18

Conclusos para despacho

03/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de requerimento (outros)

25/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:33

Processo Reativado

22/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA BRITO CAVALCANTI em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

10/03/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/12/2024, 10:35

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 10:35

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de ato ordinatório

11/12/2024, 08:09

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA CLÁUDIA BRITO CAVALCANTI E FERNANDO JOSÉ CAVALCANTI APELADO: ARMANDO DA COSTA BRITO NETO RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) 07 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048217-08.2021.8.17.2001 Cuida-se de Recurso de Apelação Cível manejado contra a sentença de improcedência prolatada pelo juízo da Seção B da 19ª Vara Cível da Capital na tutela cautelar requerida em caráter antecedente em epígrafe, visando a suspensão dos efeitos do Contrato de Mútuo entabulado entre as partes, para fins de encontrar uma transação à lide, no qual em petição de Id 36797589, noticia, a parte suplicada, a perda do objeto do presente reclamo. Com efeito, compulsando os autos na origem, constato que na ação principal, qual seja, a ação de execução nº 0134631-09.2021.8.17.2001, diante do adimplemento da parte devedora/recorrente ao aludido Contrato de Mútuo, o juízo de piso declarou extinta a obrigação, nos termos do art. 924, II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, havendo, a sentença, inclusive, já transitado em julgado (Id 36797592). Desse modo, declaro a perda superveniente do objeto do presente recurso, tomando-o por prejudicado, motivo pelo qual dele NÃO CONHEÇO, com amparo nas disposições contidas no art. 932, inciso III e 998, ambos do CPC c/c art. 150, IV, do RITJPE. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA CLÁUDIA BRITO CAVALCANTI E FERNANDO JOSÉ CAVALCANTI APELADO: ARMANDO DA COSTA BRITO NETO RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) 07 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048217-08.2021.8.17.2001 Cuida-se de Recurso de Apelação Cível manejado contra a sentença de improcedência prolatada pelo juízo da Seção B da 19ª Vara Cível da Capital na tutela cautelar requerida em caráter antecedente em epígrafe, visando a suspensão dos efeitos do Contrato de Mútuo entabulado entre as partes, para fins de encontrar uma transação à lide, no qual em petição de Id 36797589, noticia, a parte suplicada, a perda do objeto do presente reclamo. Com efeito, compulsando os autos na origem, constato que na ação principal, qual seja, a ação de execução nº 0134631-09.2021.8.17.2001, diante do adimplemento da parte devedora/recorrente ao aludido Contrato de Mútuo, o juízo de piso declarou extinta a obrigação, nos termos do art. 924, II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, havendo, a sentença, inclusive, já transitado em julgado (Id 36797592). Desse modo, declaro a perda superveniente do objeto do presente recurso, tomando-o por prejudicado, motivo pelo qual dele NÃO CONHEÇO, com amparo nas disposições contidas no art. 932, inciso III e 998, ambos do CPC c/c art. 150, IV, do RITJPE. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de recurso

03/07/2023, 22:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de representação

02/05/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

29/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2023, 16:09

Julgado improcedente o pedido

29/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de boleto bancário (tp)

22/03/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de boleto bancário (tp)

23/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de requerimento

13/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de requerimento

02/02/2023, 19:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2023, 12:57

Expedição de intimação.

09/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 15:27

Expedição de intimação.

16/11/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:40

Expedição de intimação.

10/11/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

10/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:02

Expedição de intimação.

31/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:12

Expedição de .

09/06/2022, 11:43

Expedição de intimação.

02/06/2022, 11:23

Expedição de intimação.

02/06/2022, 11:13

Expedição de .

02/06/2022, 11:06

Expedição de .

31/05/2022, 19:15

Expedição de .

31/05/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição em pdf

06/05/2022, 19:50

Expedição de intimação.

01/04/2022, 19:14

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2022, 18:26

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição em pdf

24/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição em pdf

24/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 18:05

Expedição de intimação.

19/11/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:23

Expedição de intimação.

23/09/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:09

Expedição de intimação.

03/08/2021, 14:52

Dados do processo retificados

23/07/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:26

Processo enviado para retificação de dados

15/07/2021, 18:48

Deferido o pedido de

14/07/2021, 15:37

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:11

Expedição de intimação.

13/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2021, 14:44

Conclusos para decisão

09/07/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 14:04

Despacho

•08/01/2026, 10:06

Despacho

•02/12/2025, 09:25

Decisão

•24/10/2025, 12:05

Despacho

•04/09/2025, 13:18

Despacho

•25/08/2025, 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 14:55

Outros Documentos

•08/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:59

Sentença (Outras)

•18/05/2023, 15:08

Despacho

•02/05/2023, 16:44

Sentença (Outras)

•29/03/2023, 19:25

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/04/2026, 08:28

Despacho

•26/02/2026, 11:03

Despacho

•08/01/2026, 10:06

Despacho

•02/12/2025, 09:25

Decisão

•24/10/2025, 12:05

Despacho

•04/09/2025, 13:18

Despacho

•25/08/2025, 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 14:55

Outros Documentos

•08/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:59

Sentença (Outras)

•18/05/2023, 15:08

Despacho

•02/05/2023, 16:44

Sentença (Outras)

•29/03/2023, 19:25

Decisão

•13/10/2022, 15:11

Despacho

•26/08/2022, 16:06

Decisão

•03/02/2022, 18:26

Decisão

•14/07/2021, 15:37

Despacho

•12/07/2021, 15:21