Execução de Título Extrajudicial 0024873-51.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.037,37

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO EDF ACACIA

CNPJ

Autor

CACC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO

OAB/PE 45675·CPF·Representa: Autor

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE

OAB/PE 48744·CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Réu

CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA

OAB/PE 38821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

20/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/03/2026, 19:12

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:43

Outras Decisões

17/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:40

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

20/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 16:01

Despacho

•06/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/03/2026, 19:12

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 13:43

Outras Decisões

17/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 07:05

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 18:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 20:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

08/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

08/01/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/01/2026, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/01/2026, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 21:17

Conclusos cancelado pelo usuário

17/12/2025, 18:58

Embargos de declaração não acolhidos

15/12/2025, 15:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 20:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:38

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 21:28

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 09:37

Expedição de mandado (outros).

11/04/2025, 23:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

11/04/2025, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 23:27

Mandado devolvido ratificada a liminar

10/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 10:36

Expedição de mandado (outros).

02/04/2025, 16:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

02/04/2025, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de documentos diversos

17/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

22/11/2024, 22:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2024, 17:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDF ACACIA EXECUTADO(A): CACC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Em petição de id.150942078, a parte executada alega ilegitimidade passiva, de modo que requer a extinção do feito, uma vez que aduz não ser proprietária do imóvel, o que não merece prosperar. Segundo entendimento do STJ: O arrematante de imóvel em hasta pública pode ser incluído no polo passivo de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada pelo condomínio em desfavor do anterior proprietário, mesmo que em fase de cumprimento de sentença. Segundo o reiterado entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de pagamento das despesas condominiais é de natureza propter rem, ou seja, é obrigação “própria da coisa”, ou, assumida “por causa da coisa”. Em havendo transferência da titularidade do imóvel, a obrigação é igualmente transmitida. Portanto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0024873-51.2023.8.17.8201 defiro o pedido de SisbaJud contido na petição de id.173973378, após o pagamento taxa judiciária correspondente pela parte autora, considerando o PROVIMENTO nº 002/2022-CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022, do TJPE. Ademais, intime-se o exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Recife, 25 de outubro de 2024 Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 09:59

Expedição de mandado\mandado (outros).

31/08/2023, 09:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

31/08/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:58

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 15:28

Decisão

•17/03/2026, 13:43

Decisão

•17/03/2026, 13:43

Despacho

•14/02/2026, 07:05

Decisão

•15/12/2025, 15:29

Despacho

•15/09/2025, 18:38

Despacho

•04/09/2025, 15:55

Despacho

•24/03/2025, 15:56

Despacho

•29/10/2024, 14:11

Despacho

•04/06/2024, 16:48

Despacho

•04/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 00:31

Despacho

•25/07/2023, 18:58