Procedimento Comum Cível 0032224-33.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0032224-33.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2026, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2026, 10:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 19:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/01/2025, 09:56

Recebidos os autos

29/01/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL APELADO(A): PAULO HENRIQUE CAMARA OLIVEIRA, MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), fica V. Sa. intimado(a) do acórdão ID 43467626, que em sua parte dispõe: [...] 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0032224-33.2006.8.17.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: Estado de Pernambuco APELADOS: Paulo Henrique Câmara Oliveira e Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CIVIL. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO”. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VIATURA DO CORPO DE BOMBEIROS COM VEÍCULO PARTICULAR. ENTE PÚBLICO QUE PRETENDE SER RESSARCIDO PELO DANO MATERIAL CAUSADO NO VEÍCULO OFICIAL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O CONDUTOR DO VEÍCULO PARTICULAR. A PERÍCIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DEMONSTROU QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO OFICIAL FOI O RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0032224-33.2006.8.17.0001 Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) Vistos, relatados e discutidos estes autos, de nº 0032224-33.2006.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes [...] Recife, 11 de novembro de 2024 Diretoria Cível

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

07/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 19:08

Decisão\Acórdão

•08/11/2024, 17:55