Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000439-76.2018.8.17.2250 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 69.492,58

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Belém São Francisco

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

LUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CLOVES TADEU DE CARVALHO

CPF

Autor

IEDA LETICIA PEREIRA BARBOSA PIRES

CPF

Autor

HAILTON BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA ALACOQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIA ROMAO DE SA

OAB/PE 35871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

LUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CLOVES TADEU DE CARVALHO

CPF

Autor

IEDA LETICIA PEREIRA BARBOSA PIRES

CPF

Autor

HAILTON BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA ALACOQUE

CPF

Autor

MARTA MIRIAM PINTO ALVES

CPF

Autor

PATRICIA CRISTINA DA PAZ OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA RODRIGUES

CPF

Autor

ISMENIA GALBANIA LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DALVA DE MOURA

CPF

Autor

JOCELIA MARIA BARBOSA CARVALHO

CPF

Autor

ABDIAS NICACIO SANTOS SILVA PIRES BELFORT

CPF

Autor

SARA SANTOS SILVA PIRES BELFORT DE MELO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES LIMA CARVALHO

CPF

Autor

NEURA MARIA DE SA CANTARELLI

CPF

Autor

CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

LEILIANY DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSEANE PIRES DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JOSELANO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELANO PIRES DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2025, 20:24

Processo Reativado

29/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/09/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de FABRICIA ROMAO DE SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

21/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 10:16

29/09/2025, 20:24

Processo Reativado

29/09/2025, 20:23

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/09/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de FABRICIA ROMAO DE SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

21/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

06/08/2025, 09:29

Realizado cálculo de custas

06/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de decisão

18/06/2025, 09:40

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000439-76.2018.8.17.2250 AUTOR(A): LUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, CLOVES TADEU DE CARVALHO, IEDA LETICIA PEREIRA BARBOSA PIRES, HAILTON BEZERRA DE CARVALHO, MARGARIDA MARIA ALACOQUE, MARTA MIRIAM PINTO ALVES, PATRICIA CRISTINA DA PAZ OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA RODRIGUES, ISMENIA GALBANIA LIMA RIBEIRO, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, MARIA DALVA DE MOURA, JOCELIA MARIA BARBOSA CARVALHO, ABDIAS NICACIO SANTOS SILVA PIRES BELFORT, SARA SANTOS SILVA DE MELO, MARIA DE LOURDES LIMA CARVALHO, NEURA MARIA DE SA CANTARELLI, CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA, LEILIANY DA SILVA SANTOS, MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, JOSEANE PIRES DOS SANTOS, JOSELANE PIRES DOS SANTOS intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à Apelação. BELÉM S FRANCISCO, 14 de novembro de 2024. ISABELLY DELNY DE ARAUJO LEITE Diretoria Regional do Sertão

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA INTIMAÇÃO - SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. BELÉM S FRANCISCO, 11 de novembro de 2024 Genilson Saraiva Filho Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Belém São Francisco AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 - F:(87) 38762952 Processo nº 0000439-76.2018.8.17.2250 AUTOR(A): LUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, CLOVES TADEU DE CARVALHO, IEDA LETICIA PEREIRA BARBOSA PIRES, HAILTON BEZERRA DE CARVALHO, MARGARIDA MARIA ALACOQUE, MARTA MIRIAM PINTO ALVES, PATRICIA CRISTINA DA PAZ OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA RODRIGUES, ISMENIA GALBANIA LIMA RIBEIRO, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, MARIA DALVA DE MOURA, JOCELIA MARIA BARBOSA CARVALHO, ABDIAS NICACIO SANTOS SILVA PIRES BELFORT, SARA SANTOS SILVA DE MELO, MARIA DE LOURDES LIMA CARVALHO, NEURA MARIA DE SA CANTARELLI, CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA, LEILIANY DA SILVA SANTOS, MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, JOSEANE PIRES DOS SANTOS, JOSELANE PIRES DOS SANTOS

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 16:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 12:12

Conclusos para despacho

20/05/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 22:34

Decorrido prazo de FABRICIA ROMAO DE SA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 13:38

Conclusos para o Gabinete

17/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição

02/12/2021, 16:44

Expedição de intimação.

30/11/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 01:22

Conclusos para despacho

11/06/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:17

Expedição de intimação.

14/05/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:27

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 12:56

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:46

Decorrido prazo de FUNAPE em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:25

Decorrido prazo de Estado de Pernambuco em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:10

Juntada de Petição de contestação

26/11/2019, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2019, 08:32

Juntada de Petição de diligência

20/10/2019, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2019, 09:14

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 14:22

Expedição de citação.

11/10/2019, 11:07

Expedição de citação.

11/10/2019, 11:07

Expedição de citação.

11/10/2019, 11:06

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

11/10/2019, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 11:06

Expedição de intimação.

11/10/2019, 11:06

Dados do processo retificados

11/10/2019, 10:28

Processo enviado para retificação de dados

11/10/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 10:11

Expedição de intimação.

11/10/2019, 10:07

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2019, 11:18

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 14:59

Expedição de intimação.

31/05/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 11:43

Conclusos para decisão

30/04/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 12:11

Expedição de intimação.

26/03/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 23:22

Conclusos para decisão

20/11/2018, 18:06

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 18:05

Outros Documentos

•25/09/2025, 10:16

Outros Documentos

•25/09/2025, 10:16

Outros Documentos

•25/09/2025, 10:16

Outros Documentos

•25/09/2025, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 09:52

Outros Documentos

•25/09/2025, 09:52

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 17:06

Decisão

•17/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 20:27

Sentença (Outras)

•09/10/2024, 12:12

Despacho

•19/04/2024, 14:25

Sentença (Outras)

•17/10/2023, 19:16

Despacho

•03/11/2021, 17:09

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/03/2026, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 10:16

Outros Documentos

•25/09/2025, 10:16

Outros Documentos

•25/09/2025, 10:16

Outros Documentos

•25/09/2025, 10:16

Outros Documentos

•25/09/2025, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 09:52

Outros Documentos

•25/09/2025, 09:52

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 17:06

Decisão

•17/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 20:27

Sentença (Outras)

•09/10/2024, 12:12

Despacho

•19/04/2024, 14:25

Sentença (Outras)

•17/10/2023, 19:16

Despacho

•03/11/2021, 17:09

Despacho

•11/05/2020, 17:27

Decisão

•13/09/2019, 11:18

Despacho

•17/05/2019, 11:43

Despacho

•25/02/2019, 23:22