Execução Fiscal 0018939-53.2015.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 321.242,67

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENY DA SILVA BARBOSA

OAB/PE 39258·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM LEITE PEREIRA JUNIOR

OAB/PE 26279·CPF·Representa: Réu

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA

OAB/PE 5292·CPF·Representa: Réu

TEREZA LUCIA DE SOUZA GUSMAO

OAB/PE 9841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PEDREIRA PARAISO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de PEDREIRA PARAISO LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

27/03/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

27/03/2025, 05:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/02/2025, 13:49

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de PEDREIRA PARAISO LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:43

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de PEDREIRA PARAISO LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Documentos

Outros Documentos

•26/08/2025, 08:59

Sentença (Outras)

•18/09/2023, 09:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

27/03/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

27/03/2025, 05:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/02/2025, 13:49

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de PEDREIRA PARAISO LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): PEDREIRA PARAISO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica a parte EXECUTADA intimada do teor do Ato Judicial de ID 144478599, conforme segue transcrito abaixo, e da guia para recolhimento das custas devidas juntada no ID 182928894. " Com base no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios (Art. 85, §3º, I, do CPC), os quais restam satisfeitos uma vez que foram recolhidos administrativamente, bem como ao pagamento das custas processuais, que deverão ser apuradas por meio do Sistema de Controle da Arrecadação de Custas Judiciais – SICAJUD. A parte executada deverá comprovar o recolhimento das custas, juntando ao processo, em até 10 (dez) dias após o pagamento o seu comprovante, sob pena de ser identificado como devedor e ser objeto de execução por parte da Procuradoria da Fazenda Estadual. Caso não tenha advogado habilitado nos autos, deverá ser intimada, pessoalmente, para realizar o adimplemento das custas processuais." JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 de novembro de 2024. DESIREE WANDERLEY ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0018939-53.2015.8.17.0810

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 16:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/09/2024, 16:58

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 16:58

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/09/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 15/06/2024

17/09/2024, 10:47

Alterada a parte

17/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de PEDREIRA PARAISO LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2024, 10:20

Homologada a Transação

18/09/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 19:14

Conclusos para o Gabinete

10/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 01:14

Expedição de intimação.

13/12/2021, 09:30

Juntada de documentos

13/12/2021, 09:26

Expedição de Certidão de migração.

13/12/2021, 09:22

Dados do processo retificados

13/12/2021, 09:21

Processo enviado para retificação de dados

13/12/2021, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:26