Acordo de Não Persecução Penal 0003489-39.2020.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda

Partes do Processo

OI TELEMAR

Autor

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DE OLINDA

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Autor

CLEBIO DE OLIVEIRA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LAPENDA BEZERRA

OAB/PE 38063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

OI TELEMAR

Autor

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DE OLINDA

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Autor

CLEBIO DE OLIVEIRA PAIVA

CPF

Reu

EDUARDO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

LUCIVALDO JOSE CORDEIRO

CPF

Reu

LUCIVALDO JOSE CORDEIRO

Reu

EDUARDO SOARES DA SILVA

Reu

CLEBIO DE OLIVEIRA PAIVA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

08/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de FLAVIO LAPENDA BEZERRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 12:16

Alterada a parte

24/03/2025, 10:35

Alterada a parte

24/03/2025, 10:31

Alterada a parte

24/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de LUCIVALDO JOSÉ CORDEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:13

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

08/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 18:10

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 12:23

Despacho

•29/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de FLAVIO LAPENDA BEZERRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 12:16

Alterada a parte

24/03/2025, 10:35

Alterada a parte

24/03/2025, 10:31

Alterada a parte

24/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de LUCIVALDO JOSÉ CORDEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de CLEBIO DE OLIVEIRA PAIVA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO MELLO em/para 12/12/2024 13:43, 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda.

12/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 21:54

Mandado devolvido 7

04/12/2024, 21:54

Decorrido prazo de Central de Inquéritos de Olinda em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO LAPENDA BEZERRA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

19/11/2024, 15:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

19/11/2024, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 05:20

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 05:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, S/N, km 4, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0003489-39.2020.8.17.0990 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) CENTRAL DE INQUÉRITO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE OLINDA DENUNCIADO(A): LUCIVALDO JOSÉ CORDEIRO, EDUARDO SOARES DA SILVA, CLEBIO DE OLIVEIRA PAIVA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Designação de Audiência) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência ao advogado Flávio Lapenda Bezerra, OAB/PE 38.063 da audiência designada: Tipo: de Conciliação Sala: SALA A (3VCrimCO) Data: 12/12/2024 Hora: 09:00 ARIOSTO DE CESAR FREIRE JUNIOR (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 17:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2024, 17:02

Expedição de mandado (outros).

11/11/2024, 17:00

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

11/11/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 17:00

Expedição de mandado (outros).

11/11/2024, 16:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/11/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 16:56

Expedição de mandado (outros).

11/11/2024, 16:51

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

11/11/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 09:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda.

12/09/2024, 16:01

Outras Decisões

12/09/2024, 12:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/08/2024, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 22:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/07/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 16:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 11:21

Dados do processo retificados

09/07/2024, 11:17

Processo enviado para retificação de dados

09/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão de migração.

09/07/2024, 11:17

Alterada a parte

09/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:50

Processo enviado para retificação de dados

21/02/2024, 14:14

Juntada de certidão (outras)

20/01/2024, 01:54

Juntada de documentos diversos

20/01/2024, 01:54

Juntada de certidão (outras)

20/01/2024, 01:54

Juntada de ofício (outros)

20/01/2024, 01:54

Juntada de ofício (outros)

20/01/2024, 01:53

Juntada de despacho

20/01/2024, 01:53

Juntada de instrumento de procuração

20/01/2024, 01:53

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

20/01/2024, 01:53

Juntada de ofício (outros)

20/01/2024, 01:53

Juntada de certidão (outras)

20/01/2024, 01:53

Juntada de ofício (outros)

20/01/2024, 01:53

Juntada de guia de depósito judicial

20/01/2024, 01:53

Juntada de ofício (outros)

20/01/2024, 01:53

Juntada de guia de depósito judicial

20/01/2024, 01:53

Juntada de documentos diversos

20/01/2024, 01:53

Juntada de guia de depósito judicial

20/01/2024, 01:53

Juntada de ofício (outros)

20/01/2024, 01:53

Juntada de documentos diversos

20/01/2024, 01:53

Juntada de manifestação (outras)

20/01/2024, 01:53

Juntada de inquérito policial

20/01/2024, 01:53

Juntada de documentos diversos

20/01/2024, 01:53

Despacho

•20/01/2024, 01:53