Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013277-62.2005.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE MARQUES

OAB/PE 25334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 23:50

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 23:50

Decorrido prazo de EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:43

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:59

Conclusos cancelado pelo usuário

18/12/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

11/12/2025, 09:32

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

17/11/2025, 08:01

Todas as movimentações(92)

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 23:50

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 23:50

Decorrido prazo de EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:40

Decisão

•14/03/2025, 14:13

22/01/2026, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:43

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:59

Conclusos cancelado pelo usuário

18/12/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

11/12/2025, 09:32

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

17/11/2025, 08:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2025, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/09/2025, 10:46

Expedição de RPV.

17/09/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 02/07/2025

22/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 20:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2025, 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:09

Decorrido prazo de EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID188014944, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0013277-62.2005.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA ESPÓLIO - Intime-se a parte autora para apresentar resposta à impugnação do Município do Recife, no prazo de 15 dias. RECIFE, 11 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de novembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:25

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:28

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2024, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:25

Decorrido prazo de EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de EPS-RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:59

Conclusos cancelado pelo usuário

23/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão

04/01/2023, 12:43

Juntada de documentos

01/01/2023, 11:29

Juntada de documentos

01/01/2023, 11:24

Juntada de documentos

01/01/2023, 11:19

Juntada de documentos

01/01/2023, 11:11

Juntada de documentos

01/01/2023, 11:08

Juntada de documentos

01/01/2023, 11:03

Juntada de documentos

01/01/2023, 11:02

Juntada de documentos

01/01/2023, 11:00

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:58

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:54

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:42

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:40

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:37

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:35

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:34

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:32

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:29

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:28

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:25

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:14

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:10

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:07

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:04

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:02

Juntada de documentos

01/01/2023, 10:00

Expedição de Certidão de migração.

01/01/2023, 09:57

Despacho

•11/11/2024, 20:25

Despacho

•03/07/2024, 11:06

Despacho

•20/12/2023, 17:23

Despacho

•24/01/2023, 09:57

Decisão\Acórdão

•01/01/2023, 11:24

Decisão\Acórdão

•01/01/2023, 11:24

Decisão\Acórdão

•01/01/2023, 11:24