Execução de Título Extrajudicial 0003175-86.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.807,50

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:55

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:45

Processo Reativado

19/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:46

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 21:46

Todas as movimentações(60)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:55

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:45

Processo Reativado

19/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:46

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 12:47

Expedição de mandado (outros).

22/05/2025, 21:48

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

22/05/2025, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 14:36

Mandado devolvido ratificada a liminar

21/03/2025, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 12:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA EXECUTADO(A): MARCIO SILVA DA ROCHA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003175-86.2024.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 188120069). A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado, devendo constar o contato (81) 9. 8777-5350 contido na certidão do oficial de justiça. Paulista, 20 de novembro de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

26/11/2024, 13:11

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)

26/11/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 13:11

Homologada a Transação

21/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DA ROCHA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:44

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 14:05

Expedição de mandado (outros).

20/08/2024, 21:20

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)

20/08/2024, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 21:20

Outras Decisões

16/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 14:49

Publicado Despacho em 24/07/2024.

08/08/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 22:09

Conclusos para despacho

28/07/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA EXECUTADO(A): MARCIO SILVA DA ROCHA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003175-86.2024.8.17.8222 Intime-se o condomínio exequente para acostar o documento de identificação do síndico, no prazo de quinze dias, sob pena da extinção do processo. Paulista

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:24

Distribuído por sorteio

07/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

07/07/2024, 17:57

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:36

Despacho

•16/05/2025, 12:21

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 10:27

Decisão

•16/08/2024, 10:51

Despacho

•22/07/2024, 13:55

Despacho

•22/07/2024, 13:55