Apelação / Remessa Necessária 0135448-05.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

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Partes do Processo

GESTORA TECNICA DE CONTRATOS

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

GM QUALITY COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDIEL LOPES FRAZAO

OAB/PE 13497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de EDIEL LOPES FRAZAO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de GM QUALITY COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 02:28

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/01/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 15:28

Expedição de intimação (outros).

14/01/2025, 15:27

Dados do processo retificados

14/01/2025, 15:25

Alterada a parte

14/01/2025, 15:24

Processo enviado para retificação de dados

14/01/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:03

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de EDIEL LOPES FRAZAO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de GM QUALITY COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 15:06

Decisão

•06/12/2024, 10:44

22/01/2025, 02:28

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/01/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 15:28

Expedição de intimação (outros).

14/01/2025, 15:27

Dados do processo retificados

14/01/2025, 15:25

Alterada a parte

14/01/2025, 15:24

Processo enviado para retificação de dados

14/01/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

06/12/2024, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2024, 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/12/2024, 10:52

Declarada incompetência

06/12/2024, 10:44

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:06

Recebidos os autos

05/12/2024, 19:03

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 19:03

Outros Documentos

•11/11/2024, 06:14

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 21:08

Sentença (Outras)

•22/04/2024, 15:22

Despacho

•28/11/2023, 19:20

Outros Documentos

•22/11/2023, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2023, 21:29

Decisão

•01/11/2023, 11:28

Despacho

•24/10/2023, 19:55