Apelação / Remessa Necessária 0001012-94.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

JOSE ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/PE 51721·CPF·Representa: Autor

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Réu

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/PE 51721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

JOSE ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

Terceiro

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Reu

JOSE ROGERIO DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:12

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 12:07

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

26/01/2026, 12:02

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 14:39

Decisão\Acórdão

•26/08/2025, 18:34

08/04/2026, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:12

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 12:07

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

26/01/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:10

Expedição de intimação (outros).

15/12/2025, 11:10

Expedição de intimação (outros).

15/12/2025, 11:10

Negado seguimento a Recurso

11/12/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 12:43

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2025, 15:43

Expedição de intimação (outros).

22/09/2025, 11:41

Expedição de intimação (outros).

22/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

12/09/2025, 06:33

Dados do processo retificados

12/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:32

Alterada a parte

12/09/2025, 06:28

Alterada a parte

12/09/2025, 06:25

Processo enviado para retificação de dados

12/09/2025, 06:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 15:55

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 12:36

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:14

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:37

Publicado Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 18:33

Expedição de intimação (outros).

17/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2025, 13:52

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2025.

11/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 16:39

Expedição de intimação (outros).

09/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/07/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 13:54

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 13:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

19/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 01:02

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/05/2025, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 15:31

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 15:30

Alterada a parte

21/05/2025, 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

19/05/2025, 04:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)

05/05/2025, 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2025, 14:35

Alterado o assunto processual

05/05/2025, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 07:44

Recebidos os autos

01/05/2025, 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal

01/05/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 16:39

Decisão\Acórdão

•19/06/2025, 09:43

Decisão

•19/05/2025, 10:08

Decisão

•05/05/2025, 14:31

Sentença (Outras)

•11/10/2024, 15:08

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 13:00

Despacho

•31/08/2023, 13:19

Despacho

•25/07/2023, 10:50

Decisão\Acórdão

•30/05/2023, 10:49

Decisão\Acórdão

•30/05/2023, 10:38

Despacho

•26/04/2023, 12:02

Decisão

•27/04/2022, 13:28

Despacho

•14/03/2022, 16:05