Cumprimento de sentença 0030693-27.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0030693-27.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GIORDANO BRUNO DA NOBREGA, SMILA CARVALHO CORREA DE MELO EXECUTADO(A): NEWTON GUERRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 1 expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 18 de novembro de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030693-27.2023.8.17.2001

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GIORDANO BRUNO DA NOBREGA, SMILA CARVALHO CORREA DE MELO EXECUTADO(A): NEWTON GUERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187101024, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO A fim de não impor maior atraso ao levantamento de valor pelo seu credor, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030693-27.2023.8.17.2001 defiro o pleito formulado na petição de id 185540327 e determino a imediata expedição de alvará em benefício de NEWTON GUERRA FILHO, CPF sob o nº: 454.871.114-72, conta corrente no Banco do Brasil, Ag.: 2811-8 C/C: 36.444-4, no valor de R$1.305,63. Sem prejuízo da providencia acima determinada, é interessante anotar que houve bloqueio de valores mediante Sisbajud, com efetiva ordem de transferência para conta judicial vinculada ao presente processo, datada de 10/05/2024, no valor de R$1.481,01, sob ID de transferência 072024000014242680. Portanto, causa estranheza que em data de 22/05/2024 a instituição financeira tenha devolvido o alvará, sob argumento de que não foi possível cumpri-lo, uma vez que não teria localizado a conta judicial pelo ID 072024000014242680, nem pelo nº do processo. As circunstâncias se tornam ainda mais inexplicáveis quando a parte processual alega e demonstra por documentos que, não obstante ao bloqueio de R$1.481,01 e ordem de transferência para conta à disposição do Juízo, não se sabe o porquê, somente foi transferido R$1.305,63. A situação exige esclarecimentos, posto que a Instituição Bancária, na qualidade de depositária, sob as penas da Lei, responde objetivamente pela custódia dos depósitos judiciais. Dito isto, oficie-se o Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 3 dias, esclareça a situação, localizando e identificando saldo relativo ao ID de transferência 072024000014242680. Com o expediente, deverá seguir cópia do presente despacho, bem como dos documentos de id 170096529, 171219398 - Pág. 1-4, 185540329 - Pág. 1 e 185540330 - Pág. 1-2. Intime-se. Recife (PE), 01 de novembro de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito em exercício" RECIFE, 11 de novembro de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NEWTON GUERRA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIORDANO BRUNO DA NOBREGA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SMILA CARVALHO CORREA DE MELO em 19/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SMILA CARVALHO CORREA DE MELO em 19/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

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