Procedimento Comum Cível 0162657-80.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0162657-80.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de decisão

18/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

18/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ROGÉRIO HENRIQUE DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0162657-80.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Público, pelo qual se deu provimento à apelação, por entender não provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. Em suas razões, o recorrente alega afronta aos arts. 373, II, e 374, II, ambos do Código de Proc

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2023, 02:03

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

21/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/10/2023, 12:58

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA COSTA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:08

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

08/06/2023, 07:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:15

Documentos

DECISÃO

•19/07/2024, 15:58

PARECER

•19/03/2024, 11:02

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Partes do Processo(51)