Apelação / Remessa Necessária 0072809-49.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESPOLIO DE FABIO MONSAO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERLANIA ALVES BARROS

CPF·Representa: Autor

MARIO CARNEIRO DE ARRUDA

OAB/PE 13220·CPF·Representa: Autor

GILVAN RUFINO DE FREITAS

OAB/PE 15623·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA

OAB/PE 42640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESPOLIO DE FABIO MONSAO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 09:47

Baixa Definitiva

31/01/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FABIO MONSAO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 18:09

Expedição de intimação (outros).

06/11/2024, 18:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELADO(A)) e não-provido

05/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 10:20

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 09:47

Baixa Definitiva

31/01/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/11/2024, 14:31

Despacho

•20/03/2024, 11:15

31/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FABIO MONSAO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 18:09

Expedição de intimação (outros).

06/11/2024, 18:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELADO(A)) e não-provido

05/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

21/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/09/2024, 12:58

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO DE ARRUDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 17:19

Expedição de intimação (outros).

20/03/2024, 15:45

Alterada a parte

20/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:15

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 16:12

Juntada de documentos

08/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:39

Dados do processo retificados

08/03/2024, 10:38

Processo enviado para retificação de dados

08/03/2024, 10:29

Petição (Outras)

•08/03/2024, 10:43