Seqüestro 0009077-93.2023.8.17.2001 - TJPE

Seqüestro 0009077-93.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: VIBRA ENERGIA SA AUTOR(A): CENTRAL DE INQUÉRITOS DA CAPITAL RÉU: AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital, fica intimada a advogada Bela. ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA acerca da decisão ID 175530791, que segue transcrita a seguir: " DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 13ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0009077-93.2023.8.17.2001 Classe: SEQÜESTRO (329) Trata-se de feito abrangente de investigação que tomou as denominações de operações CURICA e BARÃO. Há decisão exarada no processo principal (NPU 49761-31.2021.8.17.2001) que, a partir de ilegalidade reconhecida pelo STJ advinda da condução da investigação por autoridade policial sem atribuição, entendeu não serem aproveitáveis os elementos probatórios produzidos a partir da decisão de declínio de competência da Justiça Federal, determinando diligência com evidentes efeitos nos demais e diversos processos decorrentes das operações. Portanto, aguarde-se, por no máximo 100 dias, a finalização das diligências determinadas no processo principal e, em seguida, conclusos para apreciação de potencial perda do objeto. Recife, data da assinatura digital. Dr. Hugo Vinícius Castro Jiménez – Juiz de Direito" DIOGO EMANUEL FREIRE E ASSUNCAO BAYMA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

12/11/2024, 00:00

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Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Juntada de Petição de documentos diversos

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

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