Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOCARNO EXECUTADO(A): GERUSA PORPINO MAGALHAES, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187753942, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048032-96.2023.8.17.2001
Vistos, etc... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCARNO, através de advogado legalmente habilitado, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do GERUSA PORPINO MAGALHÃES e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES. Em síntese, alega a exequente ser credora da quantia histórica de R$ 3.925,35, proveniente de dívidas condominiais. Ao ID 142539384, o exequente acostou termo de acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu a suspensão do processo para o respectivo cumprimento, com data final para 25/02/2024. Decorrido o referido prazo, instado a informar se o referido acordo foi integralmente cumprido, o exequente quedou-se silente, conforme certidão de ID 177634246. É o que importa relatar. DECIDO.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial regularmente distribuída, registrada e autuada. No curso da lide, as partes transacionaram. Decorrido o prazo final do dito acordo, instado a informar se o mesmo foi integralmente cumprido, o exequente quedou-se silente, conforme certidão de ID 177634246. Com efeito, é lícito o fim do litígio com a homologação do acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma prevista na lei civil. POSTO ISSO, homologo o acordo firmado ID 142539384, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo o processo, nos termos do art. 316 e art.487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios, conforme acordo celebrado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5 RECIFE, 12 de novembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau