Agravo de Instrumento 0053865-16.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO

OAB/PE 60582·CPF·Representa: Réu

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE

OAB/PE 30248·CPF·Representa: Réu

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO

OAB/PE 24635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:36

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025, 16:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

28/03/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 17:20

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:40

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/03/2025, 14:41

Decisão\Acórdão

•07/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:36

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025, 16:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

28/03/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 13:59

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

07/02/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2025, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2024, 12:42

Expedição de intimação (outros).

25/11/2024, 13:38

Alterada a parte

25/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 09:57

Publicado Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Estado de Pernambuco Agravado: Atacado da Construção Ltda DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Agravo de instrumento nº 0053865-16.2024.8.17.9000 Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Após, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Recife, data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 03

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 08:34

Dados do processo retificados

12/11/2024, 08:15

Alterada a parte

12/11/2024, 08:14

Processo enviado para retificação de dados

12/11/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 07:22

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 10:52

Despacho

•12/11/2024, 07:22