Apelação / Remessa Necessária 0005469-31.2017.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.934.916,48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

EDSON NERY DE ALMEIDA ACONTECE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SANTANDER SEGUROS S.A

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ LUNA RANGEL DE FARIAS

OAB/PE 36554·CPF·Representa: Autor

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO

OAB/PE 49293·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS

OAB/PE 47804·CPF·Representa: Autor

ALISON RENAN ALVES DE AZEREDO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE 32786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

EDSON NERY DE ALMEIDA ACONTECE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SANTANDER SEGUROS S.A

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCIAMENTO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

FINANCEIRA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

ELOY GUILHERME BELLO CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA S.A

CNPJ

Reu

ALIANAA PAPAIS INDASTRIA E COMARCIO LTDA

CNPJ

Reu

FOGO COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

MAKPLAN COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

ANTONIO LUIZ LUNA RANGEL DE FARIAS

OAB/PE 36554·CPF·Representa: Autor

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO

OAB/PE 49293·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS

OAB/PE 47804·CPF·Representa: Autor

ALISON RENAN ALVES DE AZEREDO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE 32786·CPF·Representa: Réu

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS DA COSTA LIMA CAVENDISH MOREIRA

OAB/PE 20519·CPF·Representa: Réu

POLLYANA ALVES BORGES FEITOSA

OAB/PE 24636·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA SIQUEIRA DE VASCONCELOS

OAB/PE 43173·CPF·Representa: Réu

CAMILLA NICODEMOS INOJOSA DE ANDRADE SOARES

OAB/PE 23896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAKPLAN COMUNICACAO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de EDSON NERY DE ALMEIDA ACONTECE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de FOGO COMUNICACAO LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ELOY GUILHERME BELLO CAMPOS JUNIOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de Aliança Papéis Indústria e Comércio Ltda em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2026, 14:46

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:42

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MAKPLAN COMUNICACAO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de EDSON NERY DE ALMEIDA ACONTECE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de FOGO COMUNICACAO LTDA em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 13:15

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 20:14

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ELOY GUILHERME BELLO CAMPOS JUNIOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de Aliança Papéis Indústria e Comércio Ltda em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2026, 14:46

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 13:27

Expedição de intimação (outros).

06/04/2026, 13:27

Dados do processo retificados

06/04/2026, 13:18

Alterada a parte

06/04/2026, 13:18

Processo enviado para retificação de dados

06/04/2026, 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:10

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 10:09

Recebidos os autos

12/03/2026, 02:06

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 02:06

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 02:06

Despacho

•02/09/2024, 18:32

Decisão

•12/12/2023, 11:47

Decisão

•04/08/2023, 08:21

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 11:51

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 11:51

Despacho

•22/11/2022, 13:07

Despacho

•23/08/2022, 10:32

Despacho

•20/07/2022, 14:24

Despacho

•28/05/2022, 08:55

Despacho

•26/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 17:30

Despacho

•07/11/2018, 11:05

Despacho

•21/11/2017, 15:52