Execução de Título Extrajudicial 0000045-17.2003.8.17.0950 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000045-17.2003.8.17.0950 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOAO BATISTA DA SILVA, DAMIAO PEDRO DA SILVA INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mirandiba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183727317, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra DAMIÃO PEDRO DA SILVA e JOÃO BATISTA DA SILVA. Analisando os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado há mais de 5 anos, sem que o exequente tenha promovido atos efetivos para seu prosseguimento. Conforme decisão de ID 157170219, datada de 25/10/2017, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III do CPC. Posteriormente, em 11/08/2020 (ID 157170223), foi determinado o arquivamento do processo até o decurso da prescrição intercorrente, mantendo-se a decisão anterior de suspensão. O prazo da prescrição intercorrente para execução de título extrajudicial é de 5 anos, conforme art. 206, §5º, I do Código Civil. Este prazo começa a correr após o período de 1 ano de suspensão, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. No caso em tela, o prazo de 1 ano de suspensão encerrou-se em 25/10/2018. A partir de então, iniciou-se a contagem do prazo de 5 anos da prescrição intercorrente, que se findou em 25/10/2023. Desde então, não houve qualquer manifestação da parte exequente capaz de interromper a prescrição. Cabe ressaltar que, nos termos do art. 921, §5º do CPC, o reconhecimento da prescrição intercorrente pode se dar de ofício pelo juiz, desde que seja garantida a prévia oitiva das partes. Assim, antes de decretar a prescrição, determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Mirandiba, datado e assinado eletronicamente. Letícia Caroline de Castro Cavalcante Juíza Substituta" MIRANDIBA, 12 de novembro de 2024. FRANCISCA MARIA BEZERRA Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0000045-17.2003.8.17.0950

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 30/05/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos 5

Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Todas as movimentações(102)