Cumprimento de sentença 0009315-59.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Seção A da 4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

E C LAVANDERIA EXPRESSA LTDA - ME

CNPJ

Autor

5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Autor

MARCELO AGNESE LANNES

OAB/RJ 115085·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP 235654·CPF·Representa: Réu

RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA

OAB/SP 291997·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Autor

MARCELO AGNESE LANNES

OAB/RJ 115085·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP 235654·CPF·Representa: Réu

RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA

OAB/SP 291997·CPF·Representa: Réu

LADICE ALBUQUERQUE MARINHO

OAB/PE 31185·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ALMEIDA CORREA

OAB/SP 285717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:39

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

09/12/2025, 10:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:39

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:48

Documentos

Sentença (Outras)

•01/12/2025, 12:00

Outros Documentos

•13/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

09/12/2025, 10:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 10:18

Evoluída a classe de ARRESTO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/10/2025, 10:15

Outras Decisões

19/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

30/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de E C LAVANDERIA EXPRESSA LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: E C LAVANDERIA EXPRESSA LTDA - ME REQUERIDO(A): 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187416746, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009315-59.2016.8.17.2001 Vistos, etc... EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ART. 487, III, b, DO CPC. 1. RELATÓRIO. Ação proposta por EC LAVANDERIA EXPRESSA LTDA -ME em face de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA. Apresentação de transação judicial. Desta feita, impõe-se a homologação da transação nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. É o que importa relatar. Decido. 2. FUNDAMENTOS. O Código de Processo Civil preleciona: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o Juiz: (...) III - homologar; b) a transação 3. DISPOSITIVO. Pelo exposto, homologo o acordo, de modo que julgo o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás na forma requerida no instrumento de acordo. Condeno as partes nas taxas/custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I. RECIFE, 5 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinado eletronicamente por: EDUARDO COSTA " RECIFE, 12 de novembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 10:16

Homologada a Transação

05/11/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:11

Conclusos para o Gabinete

06/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO AGNESE LANNES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 13:36

Outras Decisões

29/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:04

Conclusos para o Gabinete

31/01/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2023, 14:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/12/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de requerimento

22/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:33

Conclusos para o Gabinete

05/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de requerimento

31/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de requerimento

09/05/2023, 10:05

Outras Decisões

24/04/2023, 13:10

Conclusos para decisão

17/04/2023, 08:23

Conclusos para o Gabinete

14/02/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/10/2022, 11:07

Processo enviado para suspensão

16/03/2021, 11:09

Expedição de intimação.

16/02/2021, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 13:43

Conclusos para decisão

25/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição em pdf

18/03/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 11:07

Expedição de intimação.

11/03/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 10:28

Conclusos para decisão

05/03/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:48

Expedição de intimação.

05/03/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 13:29

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:14

Conclusos para o Gabinete

20/02/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:03

Expedição de intimação.

11/02/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição em pdf

04/02/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 12:05

Conclusos para despacho

24/01/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição em pdf

15/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição em pdf

14/01/2020, 19:57

Expedição de intimação.

29/11/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição em pdf

28/08/2019, 12:11

Conclusos para despacho

08/07/2019, 09:37

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

18/03/2019, 07:45

Audiência conciliação realizada para 18/03/2019 07:44 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

18/03/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 07:44

Juntada de Petição de outros (petição)

17/03/2019, 22:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 12:02

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 4ª Vara Cível da Capital)

13/03/2019, 12:44

Expedição de intimação.

05/02/2019, 10:27

Audiência conciliação designada para 18/03/2019 07:30 Seção A da 4ª Vara Cível da Capital.

05/02/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 14:16

Conclusos para despacho

12/12/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 13:30

Expedição de intimação.

30/10/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 11:47

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 07:52

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:02

Juntada de certidão

30/10/2017, 08:00

Juntada de Petição de certidão

30/10/2017, 08:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 13:26

Expedição de intimação.

05/09/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 07:29

Juntada de Petição de certidão

31/08/2017, 12:13

Juntada de certidão

31/08/2017, 12:13

Conclusos para decisão

26/07/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2017, 12:02

Conclusos para despacho

20/03/2017, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 15:29

Expedição de intimação.

20/01/2017, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 16:39

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 10:14

Conclusos para despacho

11/05/2016, 10:50

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2016, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2016, 11:17

Juntada de Petição de outros (petição)

05/05/2016, 10:27

Juntada de Petição de outros (petição)

05/05/2016, 10:23

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 21:05

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 21:05

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 21:04

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 21:04

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 21:03

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 21:02

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 21:02

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 21:01

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 21:00

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 20:59

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 20:58

Juntada de Petição de outros (documento)

02/05/2016, 20:58

Juntada de Petição de contestação

02/05/2016, 20:56

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 13:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento / deposito / custas

27/04/2016, 16:22

Juntada de Petição de outros (petição)

27/04/2016, 16:21

Juntada de Petição de outros (petição)

27/04/2016, 16:20

Juntada de Petição de outros (documento)

27/04/2016, 16:20

Expedição de intimação.

27/04/2016, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 13:56

Conclusos para despacho

26/04/2016, 11:56

Juntada de outros (documento)

26/04/2016, 11:51

Juntada de outros (documento)

20/04/2016, 11:02

Juntada de outros (documento)

20/04/2016, 11:02

Juntada de outros (documento)

20/04/2016, 11:02

Expedição de intimação.

19/04/2016, 08:17

Concedida a Medida Liminar

18/04/2016, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2016, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2016, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2016, 10:01

Conclusos para decisão

21/03/2016, 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

21/03/2016, 16:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 4ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 19ª Vara Cível da Capital

21/03/2016, 16:01

Declarada incompetência

21/03/2016, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2016, 15:43

Conclusos para decisão

17/03/2016, 15:49

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 15:49

Decisão

•19/09/2025, 18:49

Despacho

•22/08/2025, 12:19

Despacho

•12/12/2024, 18:00

Sentença (Outras)

•05/11/2024, 13:34

Decisão

•29/02/2024, 12:32

Despacho

•25/11/2023, 19:24

Decisão

•24/04/2023, 13:10

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 11:07

Despacho

•09/02/2021, 15:20

Despacho

•10/03/2020, 10:28

Despacho

•20/02/2020, 13:29

Despacho

•05/02/2020, 12:37

Petição (Outras)

•15/01/2020, 15:27

Todos os documentos(29)

Sentença (Outras)

•01/12/2025, 12:00

Outros Documentos

•13/11/2025, 14:01

Decisão

•19/09/2025, 18:49

Despacho

•22/08/2025, 12:19

Despacho

•12/12/2024, 18:00

Sentença (Outras)

•05/11/2024, 13:34

Decisão

•29/02/2024, 12:32

Despacho

•25/11/2023, 19:24

Decisão

•24/04/2023, 13:10

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 11:07

Despacho

•09/02/2021, 15:20

Despacho

•10/03/2020, 10:28

Despacho

•20/02/2020, 13:29

Despacho

•05/02/2020, 12:37

Petição (Outras)

•15/01/2020, 15:27

Despacho

•14/11/2019, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•18/03/2019, 07:44

Despacho

•16/01/2019, 18:27

Despacho

•23/10/2018, 11:47

Despacho

•23/01/2018, 07:52

Despacho

•04/09/2017, 07:29

Despacho

•28/05/2017, 12:02

Despacho

•18/01/2017, 12:12

Outros Documentos

•10/05/2016, 11:13

Outros Documentos

•27/04/2016, 13:28

Outros Documentos

•27/04/2016, 13:19

Despacho

•26/04/2016, 13:56

Decisão

•18/04/2016, 12:52

Decisão

•21/03/2016, 14:09