Embargos à Execução Fiscal 0028681-80.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA

OAB/PE 5292·CPF·Representa: Autor

BIANCA NOBREGA BELLO

OAB/PE 25689·CPF·Representa: Autor

DEIVISSON COSTA GOMES

OAB/PE 25195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2025, 08:58

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 20:38

Decorrido prazo de LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0028681-80.2010.8.17.0001

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:12

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 15:27

Decisão\Acórdão

•11/12/2024, 16:36

18/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2025, 08:58

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 20:38

Decorrido prazo de LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0028681-80.2010.8.17.0001

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 18:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 18:00

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

06/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/01/2023, 12:20

Expedição de intimação.

12/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:01

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:25

Juntada de documentos

25/02/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:08

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 15:05

Despacho

•03/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•25/02/2022, 13:24

Outros Documentos

•25/02/2022, 13:24