Apelação Cível 0000640-83.2002.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 582,25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL

Autor

CHICK E LETES COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Expedição de intimação (outros).

25/03/2025, 11:08

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

24/03/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 22:48

Recebidos os autos

13/12/2024, 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 10:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 11:08

Sentença (Outras)

•31/07/2024, 11:19

Decisão

•15/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:49

Despacho

•17/07/2023, 12:20

Despacho

•10/11/2022, 16:04