Execução de Título Extrajudicial 0094774-19.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0094774-19.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 15:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 16:40

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA EXECUTADO(A): ANA CLEIRE LINS DE MELO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0094774-19.2022.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 6. Por fim, quanto à inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, proceda-se à consulta ao sistema Serasajud para que este, no prazo de 5 (cinco) dias, inclua o CPF da parte executada em seu cadastro, comunicando a este Juízo o efetivo cumprimento desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 12 de novembro de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2024, 10:59

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 10:59

Decisão

•12/11/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA EXECUTADO(A): ANA CLEIRE LINS DE MELO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0094774-19.2022.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 6. Por fim, quanto à inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, proceda-se à consulta ao sistema Serasajud para que este, no prazo de 5 (cinco) dias, inclua o CPF da parte executada em seu cadastro, comunicando a este Juízo o efetivo cumprimento desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 12 de novembro de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

13/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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