Ação Penal - Procedimento Sumário 0163726-50.2022.8.17.2001 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0163726-50.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 E-mail: - ': ( ) NPU:·················· 0163726-50.2022.8.17.2001 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): BENJAMIN CANDIDO DA SILVA FILHO ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista aos Advogados MEYGSON FIALHO DE ALMEIDA, OAB/PE 45.267D, e VALDEMIR GOMES CAVALCANTI FILHO, OAB/PE 47.383D para ciência do Despacho de ID 187777369, abaixo transcrito: "DESPACHO Designe-se, para a primeira data possível, audiência presencial de instrução e julgamento, providenciando-se as intimações e requisições de estilo, dando-se ciência ao MP e à Defesa. Outrossim, quanto as notícias de descumprimentos indicadas na petição ID. 177533017, deve a vítima apresentar o pedido na MPU correspondente, conforme manifestação do Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se com as cautelas de estilo. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Ana Marques Veras Juíza de Direito." _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2026 09:00, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(481)