Agravo em Recurso Especial 0000761-57.2008.8.17.0210 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 75.071,31

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

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FABIANO DUARTE DE SOUSA PLACAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROSENBLATT

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:33

Retirada de pauta - Petição Nº 01094948/2025 - AgInt no AREsp 3018753/PE

19/02/2026, 01:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1094948/2025 - AgInt

17/12/2025, 00:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Petição Nº 2025/01094948 - AgInt no AREsp 3018753

15/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1094948 - AgInt no AREsp 3018753 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:04

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01094948/2025 - AgInt no AREsp 3018753/PE

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

03/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1181871/2025

03/12/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1181871/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 10:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:48

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:33

Retirada de pauta - Petição Nº 01094948/2025 - AgInt no AREsp 3018753/PE

19/02/2026, 01:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1094948/2025 - AgInt

17/12/2025, 00:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 17:49

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2025, 15:30

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Petição Nº 2025/01094948 - AgInt no AREsp 3018753

15/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1094948 - AgInt no AREsp 3018753 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:04

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01094948/2025 - AgInt no AREsp 3018753/PE

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

03/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1181871/2025

03/12/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1181871/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 10:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

19/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1130619/2025

19/11/2025, 06:31

Protocolizada Petição 1130619/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 20:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 1094948/2025 - AgInt

14/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1108524/2025

13/11/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1108524/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/11/2025

13/11/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1094948 - AgInt no AREsp 3018753 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/11/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

11/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1094948/2025

10/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1094948/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2025

10/11/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO

27/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/08/2025, 09:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:40