Execução Fiscal 0048308-90.1998.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/1998

Valor da Causa

R$ 23.045,63

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VIEIRA DE FREITAS NETO

OAB/PE 48505·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MELO TAVARES

OAB/PE 17824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

CEAGEPE - DEP.CENTRO CONSUMIDOR

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/08/2025, 21:12

Decorrido prazo de Ceagepe - Dep.centro Consumidor em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): CEAGEPE - DEP.CENTRO CONSUMIDOR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da t Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0048308-90.1998.8.17.0001

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:45

Outras Decisões

08/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:07

Dados do processo retificados

29/01/2024, 19:11

Processo enviado para retificação de dados

29/01/2024, 19:11

Todas as movimentações(17)

Conclusos para despacho

22/08/2025, 21:12

Decorrido prazo de Ceagepe - Dep.centro Consumidor em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:45

DECISÃO

•08/04/2024, 17:12

06/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): CEAGEPE - DEP.CENTRO CONSUMIDOR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da t Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0048308-90.1998.8.17.0001

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:45

Outras Decisões

08/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:07

Dados do processo retificados

29/01/2024, 19:11

Processo enviado para retificação de dados

29/01/2024, 19:11

Juntada de documentos

29/01/2024, 19:10

Expedição de Certidão de migração.

29/01/2024, 19:07