Execução de Título Extrajudicial 0001754-78.1990.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001754-78.1990.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO CANNO RUAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___187066057 __, conforme segue transcrito abaixo: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA, por meio de advogado, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de CARLOS ALBERTO CANNO RUAS, todos devidamente qualificados. Por meio de petição id 185466007, a parte exequente colacionou aos autos Minuta de Acordo Extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação e expedição de alvará de transferência em seu favor. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A presente lide gravita em torno de direitos exclusivamente patrimoniais, portanto disponíveis e passíveis de transação ou desistência. O termo de transação colacionado aos autos foi devidamente assinado pela parte exequente e pelo patrono da parte executada, o qual detém poderes para transigir, conforme instrumento de mandato colacionado aos autos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001754-78.1990.8.17.0001 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes no documento id 185466009 para que produza os efeitos jurídicos e legais, extingo o presente feito na forma da alínea “b”, Inciso III, do artigo, 487, do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo firmado, expeça-se o devido alvará nos termos do acordo, com os devidos acréscimos legais, fazendo constar a determinação de transferência para a conta corrente indicada no acordo firmado e que eventuais despesas dela decorrente correrão às expensas do favorecido. Sem custas remanescentes, nos termos do §3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. P.R.I." RECIFE, 12 de novembro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

13/11/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANNO RUAS em 07/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(53)