Procedimento Comum Cível 0000252-37.2022.8.17.2021 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

JULIA VITORIA DE AROUXA REGO

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA

OAB/PE 22362·CPF·Representa: Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Representa: Réu

Partes do Processo(53)

JULIA VITORIA DE AROUXA REGO

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO JUNTO AO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DE SAUDE DA INFANCIA E JUVENTUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2026, 16:31

Expedido alvará de levantamento

28/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

23/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 18:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de RENATHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:32

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2026, 16:31

Expedido alvará de levantamento

28/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:13

Despacho

•31/07/2025, 12:00

23/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 18:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de RENATHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de RENATHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 14:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2025, 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:33

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/12/2024, 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2024, 11:22

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/12/2024, 07:46

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 07:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

11/12/2024, 14:27

Juntada de Documento da Contadoria

11/12/2024, 14:27

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/12/2024, 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de parecer (outros)

12/09/2024, 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de despacho

06/09/2024, 08:42

Recebidos os autos

06/09/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Júlia Vitória de Arouxa Rêgo Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PLEITO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DA DEMANDANTE NO CURSO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVER DO ESTADO DE CUSTEAR A VERBA Intimação (Outros) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação n.º 0000252-37.2022.8.17.2021

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/05/2024, 16:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2024, 17:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2024, 13:42

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

07/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2024, 07:58

Expedição de mandado (outros).

21/02/2024, 07:57

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

21/02/2024, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:09

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/01/2024 23:59.

05/02/2024, 06:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:07

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

02/01/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2023, 15:48

Expedição de mandado (outros).

22/12/2023, 12:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

22/12/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2023, 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

05/04/2023, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 13:03

Alterada a parte

28/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:40

Expedição de intimação.

25/01/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/01/2023, 12:27

Expedição de intimação.

02/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

26/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/12/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

11/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/12/2022 11:06.

02/12/2022, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/11/2022, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

21/11/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 10:01

Expedição de mandado\mandado (outros).

18/11/2022, 09:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

18/11/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 09:22

Expedição de mandado\mandado (outros).

18/11/2022, 09:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

18/11/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 09:13

Expedição de mandado\mandado (outros).

18/11/2022, 09:04

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

18/11/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 09:04

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2022, 07:49

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 12:55

Despacho

•10/12/2024, 11:27

Despacho

•09/09/2024, 14:34

Decisão\Acórdão

•22/07/2024, 10:47

Despacho

•29/05/2024, 17:12

Despacho

•29/05/2024, 14:57

Despacho

•29/04/2024, 11:32

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 12:37

Despacho

•20/02/2024, 12:09

Despacho

•16/01/2024, 09:07

Despacho

•22/12/2023, 10:39

Despacho

•28/03/2023, 12:43

Decisão

•27/01/2023, 10:40

Decisão

•27/01/2023, 10:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/04/2026, 14:13

Despacho

•31/07/2025, 12:00

Despacho

•10/12/2024, 11:27

Despacho

•09/09/2024, 14:34

Decisão\Acórdão

•22/07/2024, 10:47

Despacho

•29/05/2024, 17:12

Despacho

•29/05/2024, 14:57

Despacho

•29/04/2024, 11:32

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 12:37

Despacho

•20/02/2024, 12:09

Despacho

•16/01/2024, 09:07

Despacho

•22/12/2023, 10:39

Despacho

•28/03/2023, 12:43

Decisão

•27/01/2023, 10:40

Decisão

•27/01/2023, 10:40

Despacho

•24/01/2023, 12:03

Decisão

•18/11/2022, 07:49