Reintegração / Manutenção de Posse 0000579-02.2020.8.17.2910 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000579-02.2020.8.17.2910 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ROSINALDO SILVA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187971778, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000579-02.2020.8.17.2910 AUTOR(A): PAULO LUCENA DE FARIAS, IVANEIDE BRAGA DA SILVA Vistos, etc... Trata-se de ação de reintegração de posse, na qual os autores ascendentes do de cujus requerem a posse do imóvel deixado por sua filha. Os autos de inventário da de cujus tramita na 2ª Vara deste Juízo, sob o NPU 000666-55.2022.8.17.2910. Verifica-se, portanto, que há conexão entre a ação de inventário e a ação de reintegração de posse, visto que a solução da controvérsia relativa à titularidade e posse do imóvel pode influenciar diretamente na partilha dos bens e na definição dos direitos dos herdeiros sobre o referido bem. Consoante dispõe o art. 55, caput, do CPC, há conexão entre duas ou mais ações quando lhes forem comuns o pedido e a causa de pedir, reputando-se imperiosa a reunião dos processos. Todavia, mesmo que eventualmente não se reconheça a conexão entres as duas ações, tal fato não impede a reunião dos processos, vez que entre eles há inegável afinidade de questões fáticas e jurídicas. Nesse sentido, o art. 55, § 3º, do CPC, prevê que, mesmo sem configurada a conexão no seu sentido técnico-jurídico, é medida obrigatória a reunião para julgamento conjunto dos processos que possam gerar risco de prolação de conflitantes caso decididos separadamente. Diante deste cenário, seja pela conexão por identidade da causa de pedir próxima ou pela conexão por afinidade, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando a redistribuição para a 2ª Vara desta Comarca, por ser o Juízo prevento. Cumpra-se. Lajedo, em data registrada no sistema. ANA LUÍSA MARCONDES ESTEVES Juíza Substituta". LAJEDO, 12 de novembro de 2024. ALEFFE PATRICIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

13/11/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de memoriais

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JAYLANE NATALE DE SOUZA MATOS em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de memoriais

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLEUSO ALVES DE MELO em 03/12/2025 23:59.

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