Embargos à Execução Fiscal 0061431-43.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 942.559,03

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

TELEVISAO CIDADE S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

OAB/PE 30316·CPF·Representa: Autor

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 30192·CPF·Representa: Autor

ISIS CASTRO MARELLA ANDRE

OAB/SP 217972·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Representa: Réu

Partes do Processo(53)

TELEVISAO CIDADE S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SIM TV POR ASSINATURA

Terceiro

TV CIDADE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:10

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/03/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 06:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 11:31

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Documentos

DESPACHO

•21/10/2024, 10:58

DESPACHO

•06/11/2023, 14:37

13/03/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:10

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/03/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 06:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 11:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de diligência

15/12/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2024, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 12:25

Expedição de mandado (outros).

10/12/2024, 17:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/12/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 17:09

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 09:35

Expedição de mandado (outros).

01/11/2024, 19:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/11/2024, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 19:21

Alterada a parte

01/11/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:58

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:59

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 21:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: TELEVISAO CIDADE S.A. EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fi Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0061431-43.2007.8.17.0001

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 00:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/01/2024, 17:31

Alterada a parte

05/01/2024, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:35

Alterada a parte

18/10/2023, 11:30

Juntada de documentos

25/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão de migração.

25/05/2023, 08:56