Apelação / Remessa Necessária 0061431-43.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 942.559,03

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 30192·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

OAB/PE 30316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/05/2026, 14:32

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 12:21

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 12:21

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 12:21

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 863)

06/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/03/2026, 10:08

Expedição de intimação (outros).

12/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

10/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:22

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/05/2026, 14:32

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:47

Decisão\Acórdão

•05/02/2026, 12:26

07/04/2026, 12:21

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 12:21

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 12:21

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 863)

06/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/03/2026, 10:08

Expedição de intimação (outros).

12/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

10/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:46

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 16:59

Expedição de intimação (outros).

06/02/2026, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/02/2026, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/12/2025, 14:58

Expedição de intimação (outros).

25/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 11:58

Expedição de intimação (outros).

12/11/2025, 11:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

12/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/11/2025, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Retirado

24/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 01:49

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:56

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/04/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 15:46

Expedição de intimação (outros).

15/04/2025, 15:46

Alterada a parte

15/04/2025, 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2025, 08:21

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:55

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:55

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 13:55

Decisão\Acórdão

•12/11/2025, 09:54

Decisão

•15/04/2025, 08:21

Despacho

•21/10/2024, 10:58

Despacho

•06/11/2023, 14:37