Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000314-43.2018.8.17.3080 - TJPE | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 108.459,82

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Paudalho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

PAUDALHO PREFEITURA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAUDALHO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO HENRIQUE CHAVES BEZERRA

OAB/PE 17770·CPF·Representa: Autor

MAYANNE RUTH DE OLIVEIRA

OAB/PE 43273·CPF·Representa: Autor

POLIANA MARIA CARMO ALVES

OAB/PE 33039·CPF·Representa: Réu

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE 17188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

PAUDALHO PREFEITURA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAUDALHO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE CHAVES BEZERRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAYANNE RUTH DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de POLIANA MARIA CARMO ALVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.

26/07/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:08

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 08:51

Despacho

•10/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE CHAVES BEZERRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAYANNE RUTH DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de POLIANA MARIA CARMO ALVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.

26/07/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:08

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/03/2025, 12:37

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

11/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de PAUDALHO PREFEITURA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 13:08

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de POLIANA MARIA CARMO ALVES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAUDALHO PREFEITURA EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paudalho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 175375923, conforme transcrito abaixo: "I - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Paudalho Processo nº 0000314-43.2018.8.17.3080 INTIME-SE o(s) executado(s), por seu adv

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

10/07/2024, 13:18

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 19:06

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de decisão

28/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 12:55

Alterado o assunto processual

24/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 18:55

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

14/08/2023, 22:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:57

Conclusos para despacho

27/10/2022, 07:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 15:44

Expedição de intimação.

06/10/2022, 12:38

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 19:32

Expedição de intimação.

22/02/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:23

Conclusos para despacho

29/11/2018, 07:58

Decorrido prazo de PAUDALHO PREFEITURA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:23

Juntada de Petição de diligência

23/08/2018, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2018, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2018, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2018, 12:20

Expedição de intimação.

25/07/2018, 12:20

Juntada de Petição de contestação

23/07/2018, 19:18

Decorrido prazo de CELPE em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 00:07

Dados do processo retificados

12/07/2018, 11:43

Processo enviado para retificação de dados

12/07/2018, 11:42

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 10:57

Expedição de citação.

15/06/2018, 10:57

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2018, 15:19

Conclusos para decisão

27/04/2018, 12:01

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 12:55

Decisão\Acórdão

•30/03/2024, 18:23

Decisão

•27/10/2023, 12:27

Decisão

•15/09/2023, 11:08

Sentença (Outras)

•05/06/2023, 15:37

Despacho

•22/03/2023, 10:57

Sentença (Outras)

•30/09/2022, 13:30

Despacho

•14/11/2019, 13:23

Decisão

•08/05/2018, 15:19