Apelação / Remessa Necessária 0014614-54.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

FELIPE GALIZA DE SOUSA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILZA MONTEIRO ANDRADE

OAB/PE 24708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de FELIPE GALIZA DE SOUSA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 14:27

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

26/01/2026, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 17:54

Expedição de intimação (outros).

09/01/2026, 17:54

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 20:47

Recebidos os autos

28/11/2025, 06:01

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2025, 06:01

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de FELIPE GALIZA DE SOUSA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/12/2025, 09:30

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 19:57

13/02/2026, 14:27

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

26/01/2026, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 17:54

Expedição de intimação (outros).

09/01/2026, 17:54

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 20:47

Recebidos os autos

28/11/2025, 06:01

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2025, 06:01

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 06:01

Despacho

•13/02/2025, 17:33

Decisão

•06/11/2024, 12:34

Despacho

•12/09/2024, 17:24