Apelação / Remessa Necessária 0064246-63.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE

CNPJ

Autor

CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

PLINIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE BATISTA DE OLIVEIRA SALZANO FERRAZ

OAB/PE 42736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE

CNPJ

Autor

CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

PLINIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA ELISA NOGUEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA ELISA NOGUEIRA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2025.

09/08/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 15:17

Expedição de intimação (outros).

06/08/2025, 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/07/2025, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:56

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2025, 12:18

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/07/2025, 14:23

Sentença (Outras)

•30/01/2025, 16:29

Decisão

•07/11/2024, 19:45

Despacho

•01/03/2024, 15:21

Despacho

•02/01/2024, 13:18