Execução Fiscal 0000794-47.2018.8.17.2360 - TJPE

Execução Fiscal 0000794-47.2018.8.17.2360 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JACKSON ARIEL LIMA DA SILVA, FRINENSE ALIMENTOS LTDA, TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA, J ALBERGARIA TRANSPORTES LTDA, CHRISTIAN MENDES DE ALBERGARIA BUÍQUE, 12 de novembro de 2024 CARTA DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Destinatário: Nome: FRINENSE ALIMENTOS LTDA Endereço: Av. Zoello Sola, 44, bairro Presidente Kennedy, Itaperuna/RJ, CEP 28300-000. Através da presente, fica V. Sª. CITADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou garantir a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito. Tudo conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, cujo teor pode ser consultado por meio do endereço eletrônico fornecido neste documento. Valor do Débito: R$ 1.295.408,90 (hum milhão, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e oito reais e noventa centavos). Data da Atualização: 06 de setembro de 2022. Certidão da Dívida Ativa - CDA: 86927/18-3, 86898/18-3, 86897/18-7 e 86896/18-0. Prazo: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Advertência: A citação considera-se feita na data da entrega da carta, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal. (art. 8º, II, da Lei nº 6.830/80). Para acessar a Petição Inicial e Documentos, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g. 2 – No campo “Número do Documento”, digite: COPIAR O NUMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA CONTRAFÉ DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Eu, DANIELA FONTES LIMA DE ABREU, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. DANIELA FONTES LIMA DE ABREU Diretoria Reg. do Agreste Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Buíque AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Processo nº 0000794-47.2018.8.17.2360

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(54)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(75)