Execução Fiscal 0000833-75.2016.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.054,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

OLIMPIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:12

Publicado Edital/Edital (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 12:00

Outras Decisões

11/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2025, 14:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/04/2025, 09:22

Todas as movimentações(52)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:20

Decisão

•11/09/2025, 18:55

21/10/2025, 00:12

Publicado Edital/Edital (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 12:00

Outras Decisões

11/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2025, 14:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 09:40

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

11/02/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:41

Decorrido prazo de OLIMPIO PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:18

Publicado Sentença (Outras) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): OLIMPIO PEREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0000833-75.2016.8.17.1370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:28

Processo Reativado

12/11/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:00

Processo Reativado

27/07/2023, 09:00

Processo Desarquivado

27/07/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:27

Arquivado Provisoramente

04/08/2022, 16:01

Expedição de intimação.

04/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão

23/09/2021, 09:19

Conclusos para o Gabinete

23/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição inicial

23/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:22

Expedição de intimação.

20/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:27

Juntada de documentos

20/07/2021, 13:24

Expedição de Certidão de migração.

20/07/2021, 13:20

Decisão

•09/04/2025, 09:22

Sentença (Outras)

•12/11/2024, 15:35

Sentença (Outras)

•12/11/2024, 15:35

Decisão

•23/09/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:27

Outros Documentos

•20/07/2021, 13:24

Outros Documentos

•20/07/2021, 13:24

Outros Documentos

•20/07/2021, 13:24