Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0612333-21.1999.8.17.0001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0612333-21.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REGINALDO ROBERTO DA CRUZ, RIVELINO ROBERTO DA CRUZ, RAMON ROBERTO DA CRUZ, RENATA ROBERTO DA CRUZ, ROMERO ROBERTO DA CRUZ, RONALDO ROBERTO DA CRUZ, ROSENI ROBERTO DA CRUZ, ROSILENE ROBERTO DA CRUZ, ROSIMERE ROBERTA DA CRUZ, ROSINEZ MARIA ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA, JUCIARA DA CRUZ, ANA LUCIA DA SILVA, JOSE ROBERTO DA CRUZ, FRANSUELY SHEARER CRUZ DA SILVA, RAPHAELA LAIS CRUZ DE SOUZA, RAMESOR ROBERTO DA CRUZ, RAPHAEL ROBETO DA CRUZ, ROSICLEIDE ROBERTO DA CRUZ, ROBSON ROBERTO DA CRUZ, MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, MIRELLA ROBERTO ALVES DA CRUZ, MARIA AFONSINA RIBEIRO FREIRE, NADILSON ALVES DA CRUZ REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188160093, conforme segue transcrito abaixo: " CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que DEIXEI DE EXPEDIR OS OFÍCIOS PRECATÓRIOS PORQUE OS VALORES DO PRINCIPAL E DOS JUROS, NO CÁLCULO DE ID 102382479, ESTÃO INCORRETOS, CONSEQUENTEMENTE, OS VALORES DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM ESTÃO INCORRETOS. PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PRECATÓRIOS SÃO NECESSÁRIOS OS CÁLCULOS CORRETOS DO VALOR PRINCIPAL E DOS JUROS (DO EXEQUENTE E DA ADVOGADA), ALÉM DA DATA-BASE DO CÁLCULO, PARA QUE SE EVITE O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O VALOR DOS JUROS (ANATOCISMO). O certificado é verdade. Dou fé. PRINCIPAL 686.932,28 JUROS 894.792,44 TOTAL 1.581.724,72 RECIFE, 12 de novembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho - DEFFA ". RECIFE, 12 de novembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0612333-21.1999.8.17.0001

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA AFONSINA RIBEIRO FREIRE em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(45)