Execução Fiscal 0003818-17.2016.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.418,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

ANTONIO GILVAN NUNES FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO GILVAN NUNES FERRAZ em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2025, 09:23

Homologada a Desistência do Recurso

09/04/2025, 09:23

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO GILVAN NUNES FERRAZ em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 10:58

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ANTONIO GILVAN NUNES FERRAZ em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 09:23

Decisão

•09/04/2025, 09:23

09/04/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2025, 09:23

Homologada a Desistência do Recurso

09/04/2025, 09:23

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO GILVAN NUNES FERRAZ em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 10:58

Expedição de mandado (outros).

13/02/2025, 17:41

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

13/02/2025, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 17:41

Outras Decisões

19/12/2024, 14:44

Conclusos 6

13/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO GILVAN NUNES FERRAZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): ANTONIO GILVAN NUNES FERRAZ S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003818-17.2016.8.17.1370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): ANTONIO GILVAN NUNES FERRAZ DECISÃO / DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003818-17.2016.8.17.1370 INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se pretende adjudicar o(s) bem(bens) penhorado(s), ou, do contrário, requerer o que achar oportuno. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2024, 15:42

Processo Desarquivado

28/08/2024, 22:56

Arquivado Provisoramente

28/08/2024, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:19

Conclusos para o Gabinete

28/05/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:43

Conclusos para o Gabinete

12/05/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:29

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

20/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

20/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/07/2023, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2023, 12:03

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

07/07/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:08

Conclusos para o Gabinete

05/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2023, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 11:54

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:01

Conclusos para o Gabinete

31/05/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 08:38

Expedição de intimação.

17/08/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:21

Juntada de documentos

16/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão de migração.

16/08/2022, 11:21

Decisão

•19/12/2024, 14:44

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 11:05

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 11:05

Despacho

•21/08/2024, 09:34

Despacho

•13/05/2024, 08:58

Despacho

•13/05/2024, 08:58

Decisão

•07/07/2023, 11:59

Decisão

•31/05/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:21

Outros Documentos

•16/08/2022, 11:45

Outros Documentos

•16/08/2022, 11:45

Outros Documentos

•16/08/2022, 11:45