Execução Fiscal 0000583-89.2006.8.17.1500 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

R$ 3.177,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tracunhaém

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Autor

JOSE ISMAEL DO PRADO FILHO

CPF

Reu

JOSE ISMAEL DO PRADO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GOMES DA SILVA

OAB/PE 16582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL DO PRADO FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL DO PRADO FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL DO PRADO FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de apelação

02/11/2025, 11:04

Publicado Sentença (Outras) em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:54

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL DO PRADO FILHO em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 14:34

Sentença (Outras)

•29/10/2025, 11:07

28/01/2026, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL DO PRADO FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL DO PRADO FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de apelação

02/11/2025, 11:04

Publicado Sentença (Outras) em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2025, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL DO PRADO FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

19/11/2024, 15:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

19/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário TRACUNHAÉM Processo nº 0000583-89.2006.8.17.1500 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes da validação da migração do processo originalmente tramitado fisicamente e de todos os seus atos anteriores, ficando as partes cientes que esta intimação NÃO renova eventuais prazos processuais de intimações anteriores que já tenham sido devidamente cientificados no processo físico ou por publicação no DJE. PRAZO DE 15 DIAS. TRACUNHAÉM, 02 de setembro de 2024 Guilherme Peixoto de Melo Jr Analista Judiciário

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:40

Dados do processo retificados

12/04/2024, 08:39

Processo enviado para retificação de dados

12/04/2024, 08:39

Alterada a parte

12/04/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:34

Processo enviado para retificação de dados

17/10/2023, 15:01

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:42

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:42

Juntada de ofício (outros)

25/09/2023, 22:42

Juntada de ofício (outros)

25/09/2023, 22:42

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:42

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:42

Juntada de ofício (outros)

25/09/2023, 22:42

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:42

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

25/09/2023, 22:42

Juntada de mandado (outros)

25/09/2023, 22:42

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:42

Juntada de petição (outras)

25/09/2023, 22:42

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:42

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:42

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:42

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

25/09/2023, 22:42

Juntada de mandado (outros)

25/09/2023, 22:42

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:42

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:42

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:42

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:42

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:42

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:41

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:41

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:41

Juntada de porte de remessa e retorno

25/09/2023, 22:41

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:41

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:41

Juntada de petição (outras)

25/09/2023, 22:41

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:41

Juntada de mandado (outros)

25/09/2023, 22:41

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:41

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:41

Juntada de ofício (outros)

25/09/2023, 22:41

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:41

Juntada de petição (outras)

25/09/2023, 22:41

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:41

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:41

Sentença (Outras)

•29/10/2025, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2024, 12:45