Execução Fiscal 0006852-04.2022.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.352,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

ADALBERTO JOSE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 07:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:26

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/11/2025, 09:11

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 10:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 21:27

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 07:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 07:46

Decisão

•18/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:26

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/11/2025, 09:11

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 10:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de decisão

18/08/2025, 12:43

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:28

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE DE LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de diligência

15/02/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 12:28

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

11/02/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE DE LIMA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:41

Publicado Sentença (Outras) em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): ADALBERTO JOSE DE LIMA S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006852-04.2022.8.17.3370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2024, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:15

Processo Reativado

12/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE DE LIMA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

10/03/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 08:47

Expedição de citação.

21/02/2023, 13:41

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

21/02/2023, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 20:26

Decisão

•07/04/2025, 11:51

Sentença (Outras)

•12/11/2024, 15:34

Sentença (Outras)

•12/11/2024, 15:34

Decisão

•15/04/2024, 16:44

Decisão

•15/04/2024, 16:44

Decisão

•15/03/2024, 11:19

Despacho

•01/12/2022, 16:01